Chegou até a nossa reportagem informações de que teria ocorrido uma denúncia relacionada ao Programa do Governo Federal, Minha Casa, Minha Vida, em Santo Antônio de Jesus. Na denúncia o conhecido popularmente como Jota Santos, presidente da Associação dos Sem Teto, estaria se aproveitando do projeto para cobrar dinheiro a algumas pessoas em promessa de entregar as casas. Para falar sobre o assunto, o Portal Voz da Bahia entrevistou o Promotor Público da Comarca do município, Dr. Julimar Barreto, que explicou que várias pessoas chegaram na Promotoria para reclamar de que pagaram uma quantia a Jota Santos com o objetivo de receber as casas, mas não obtiveram êxito, “é uma irregularidade séria, sendo considerado crime de estelionato, pois se a casa é do programa federal não pode cobrar dos cidadãos. Isso é inadmissível e em conta disso já oficiei a Prefeitura Municipal e a Caixa Econômica Federal para que ele não possa ficar mais a frente de nenhum programa habitacional”, comentou. Segundo Dr. Julimar, não se pode permitir que “o lobo tome conta das ovelhas”, já que o acusado está se beneficiando de um programa direcionado a pessoas carentes e não àquelas que têm condições de comprar uma residência.
- Na foto o acusado pelo MP, Jota Santos
Ainda segundo os relatos chegados a imprensa local, três mulheres, supostamente amantes do acusado, estariam se beneficiando do programa. Questionado sobre a veracidade do fato, o promotor negou ter apurado essa notícia, mas garantiu que recebeu a mesma. “Foi solicitado a presença dele aqui, após uma senhora grávida vim aqui reclamar sobre isso, disse que daria a casa a mesma, mas não chegamos a nenhuma conclusão disso e pensamos que foi um caso isolado, sem mais consequência, só que depois disso outras pessoas chegaram para reclamar também”, destacou. Barreto alertou a população para que não aceite mais essas regalias e nem procure Jota Santos, pois não serão beneficiadas, e sim enganadas, pedindo ainda que a população siga os critérios de avaliação de cadastro e informação social segundo a Secretaria de Ação Social. Conforme o entrevistado, será aberto um inquérito na Polícia Civil para apurar esses fatos e se houver persistência na ação delituosa poderá acontecer a prisão preventiva do envolvido. “Vieram nos procurar mais de cinco pessoas denunciando o caso, porém nem todo mundo tem vontade de falar, mas vocês precisam procurar a nossa Promotoria durante a semana para que possamos registrar esses fatos. Algumas pessoas pagaram entre R$ 500 a R$ 1.000”, frisou. Segundo o promotor, geralmente nesse tipo de crime as pessoas pagam através da confiança e não se assina, mas a prova testemunhal também é válida.
Outras fraudes: Sobre outras fraudes no município ligadas ao projeto Minha Casa, Minha Vida, ele contou que é sabido outros casos de pessoas que recebem as casas mesmo já possuíndo um imóvel, ou seja, mentiram na hora do cadastro e receberam a casa, outras ganharam e abandonaram o imóvel e também pessoas que alugaram ou até venderam os imóveis, fato que também configura irregularidades perante os critérios da Caixa Econômica, que já está com uma série de pessoas suspeitas, essas receberão as notificações para ter o prazo de defesa, caso não seja viável, elas perderão seus imóveis.
Poluição Sonora: O Ministério Público enviou uma ação civil pública para a Prefeitura Municipal solicitando que da mesma um órgão fiscalizador da poluição sonora. Com relação a essa informação, Dr. Julimar disse que tem atuado na questão da poluição sonora no município orientando as pessoas e, se preciso, reprimindo, mas alerta que é uma função do município que precisa ter um órgão designado ou específico para cuidar da poluição sonora. “A Promotoria faz o papel supletivamente fiscalizando o cumprimento das leis e na prática a população só tem a se socorrer no Ministério Público ou da Polícia Militar. Nos fins de semana, feriados e a noite se alguém quiser fazer uma denúncia contra poluição sonora, não tem nenhum órgão da prefeitura para recorrer, nenhum Disk Denúncia ou órgão, o que sobrecarrega a polícia militar que às vezes vai atender a esse chamado que é sério, enquanto um crime grave pode ocorrer em outra área”, explicou. Ele esclareceu que em face dessa ausência de órgão é que o MP resolveu entrar com essa ação contra o município e o Poder Judiciário na pessoa do juiz Dr. Gilvandro Cardoso conferiu uma liminar determinando que seja especificado qual órgão vai atuar na repressão a poluição sonora e que nesse tenha viatura, decibelímetro e funcionários para atuação nos sábados, domingos e feriados, inclusive à noite.
Reportagem e Foto Voz da Bahia
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