Alexandre Moraes determina prisão e cancelamento de passaportes de Eduardo Bolsonaro. O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a expedição do mandado de prisão contra o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL) e o cancelamento de todos os seus passaportes brasileiros, tornando os documentos sem efeito.
A decisão foi proferida após a Secretaria Judiciária do STF certificar, no dia 5 de outubro, o trânsito em julgado da condenação criminal do político, o que significa que não cabem mais recursos e a pena tornou-se definitiva. As informações foram confirmadas pelo portal G1.
O mandado de prisão foi direcionado à Polícia Federal (PF) e incluído no Banco Nacional de Monitoramento de Prisões (BNMP), acompanhado da expedição da guia de recolhimento. Eduardo Bolsonaro reside nos Estados Unidos desde 2025.
Com a conclusão do processo, Moraes ordenou o início do procedimento de execução penal e o envio da documentação à Procuradoria-Geral da República (PGR) para a cobrança da multa fixada em 50 dias-multa, cada um equivalente a 2 salários mínimos.
O ministro também determinou a notificação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para a suspensão dos direitos políticos de Eduardo Bolsonaro enquanto durarem os efeitos da condenação, além de comunicar a direção-geral da Polícia Federal para a adoção de providências relativas à perda do cargo de escrivão da PF, medida prevista na sentença.
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