A Câmara Municipal de Santo Antônio de Jesus (BA) aprovou na segunda-feira, dia 22, o Projeto de Lei 43/2025, de autoria do presidente da Casa, Caíque Barbosa, que institui na Rede Municipal de Ensino, a Estratégia de Busca Ativa Escolar, com o objetivo de identificar, registrar, controlar e acompanhar crianças e adolescentes que estão fora da escola ou em risco de evasão, promovendo seu acesso, permanência e aprendizagem.

As ações deverão acontecer em regime de colaboração entre os órgãos das áreas de educação, assistência social, saúde e direitos humanos. Outras áreas poderão ser acionadas quando necessário. Serão feitas visitas domiciliares para garantir a matrícula, permanência e aprendizagem dos estudantes, além de promover ações integradas entre as secretarias municipais e demais órgãos e entidades da sociedade civil.

Para o presidente Caíque Barbosa, a estratégia é muito importante e necessária porque age diretamente sobre um dos principais problemas da educação. ‘Promover essa busca ativa com a integração de todos esses setores torna mais forte a estratégia de enfrentamento das desigualdades educacionais no nosso município e pode trazer respostas mais eficazes’, afirmou.

O projeto aprovado segue agora para a sanção do chefe do Poder Executivo que tem o prazo de 90 dias para regulamentar a Lei definindo os responsáveis pela coordenação, a composição do comitê, os fluxos operacionais e as demais providências para que a Estratégia Busca Ativa Escolar seja colocada em prática.

Editado pelo Tribuna do Recôncavo | Texto: Regional do Silva.